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Artigo – Usucapião e Área de Preservação Permanente: Uma análise crítica do Resp. 2.211.711/MT – Por Fernanda de Freitas Leitão
25 de maio de 2026

O julgamento do REsp. 2.211.711/MT, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, pela 3ª Turma do STJ, foi proferido...

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NR-1 entra em vigor nesta terça-feira; entenda o que muda
25 de maio de 2026

A partir desta terça-feira, 26, passa a valer a nova redação da NR-1, norma do ministério do Trabalho e Emprego...

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Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comunidades começa nesta segunda (25/5)
25 de maio de 2026

A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de...

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Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude
22 de maio de 2026

Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para...

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CNJ intensifica ações de proteção às mulheres durante Justiça Itinerante no Marajó
22 de maio de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza, nesta semana, uma série de ações voltadas ao enfrentamento da...