O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais do 2º Tabelionato de Notas de Porto Alegre atua como canal de comunicação entre o Tabelionato, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Encarregado
Júnia de Vargas Bassan - Tabeliã Substituta
Telefone
(51) 21313000 - (51) 31913094
E-mail:
administracao@cartorioportoalegre.com.br
