NOTÍCIAS

Rota Jurídica – Ex-jogador de futebol consegue na Justiça excluir seu nome de registro de nascimento de suposto filho de 43 anos
13 DE OUTUBRO DE 2021


Um ex-jogador de futebol conseguiu na Justiça excluir seu nome do registro de nascimento de um suposto filho que, atualmente, está com 43 anos de idade. Após anos de suspeita, descobriu em julho deste ano, por meio de teste de DNA, não ser o pai biológico.

A exclusão se deu por meio de acordo homologado em ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil, pela juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família de Goiânia. O que valerá como mandado judicial, direcionado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Goiânia, para excluir o nome do ex-jogador do referido registro.

Conforme relatou no pedido a advogada Andreia Bacellar, do escritório Araújo & Bacellar Advogados Associados, na década de 1970, o manteve breve relacionamento com a genitora do suposto filho. Ao ser informado que ela estava grávida, ele não se opôs a realizar o registro. Após dois meses de nascimento da criança, eles terminaram a relação. Desde então, não teve mais contato com a mulher e o filho.

A advogada relatou que a mulher se casou e o marido assumiu a responsabilidade efetivamente de pai. Ao longo dos anos, o ex-jogador nutriu a desconfiança de que não era o pai biológico da criança. Contudo, disse no pedido, por uma questão de respeito e tendo em vista o estado de saúde da genitora do suposto filho, esperou a ocasião certa para tratar do assunto.

Após relatar sua suspeita ao suposto filho, ele concordou em fazer o teste de DNA, que teve resultado negativo. Diante disso, acordaram que o melhor a fazer era retificar a certidão de nascimento, excluindo o nome do ex-jogador do documento.

A advogada esclareceu que a medida é importante tendo em vista que foi comprovado o vício de consentimento a que foi levado a incorrer o suposto pai. “Importante salientar que a prova material, além de inconteste, só veio a concretizar o que já era um fato para ambos: a completa ausência da relação afetiva entre eles”, completou a Andreia Bacellar.

Fonte: Rota Jurídica

Outras Notícias

Anoreg RS

“Inexiste, praticamente, um ato da vida civil que não passe por um serviço notarial e registral”
18 de outubro de 2021

Deputado Elizandro Sabino concedeu entrevista exclusiva à Anoreg/RS para falar sobre a sanção do Projeto de Lei...


Anoreg RS

TRF1 – É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR
18 de outubro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação e...


Anoreg RS

Senado – Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens
18 de outubro de 2021

Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em...


Anoreg RS

Pré-venda com desconto: Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito – Equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis
18 de outubro de 2021

Adquira a obra de autoria de Jéverson Luís Bottega em pré-venda com desconto.


Anoreg RS

IRTDPJBRASIL – Protocolo de intenções firmado entre o IRTDPJBrasil e o INSS
18 de outubro de 2021

Os serviços decorrentes do presente Protocolo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos...


Anoreg RS

Escola IRTDPJBrasil lança concurso de artigos inéditos sobre Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
18 de outubro de 2021

A iniciativa é a Escola IRTDPJBrasil, sob a coordenação da professora Vanuza C. Arruda, oficial de RTDPJ em Ouro...


Anoreg RS

Jornal Contábil – União estável: tenho algum direito no caso de separação?
18 de outubro de 2021

Descubra quais os direitos e todas as informações sobre esse tipo de relacionamento.


Anoreg RS

Jornal Contábil – Casamento e União Estável: saiba no que consiste cada forma de união
18 de outubro de 2021

Casamentos e uniões estáveis garantem uma série de direitos para os companheiros, por isso, é uma decisão...


Anoreg RS

Consultor Jurídico – Regularização do direito de laje reduziria influência de milícias, diz professora
18 de outubro de 2021

O direito real de laje foi instituído no Código Civil em 2016.


Anoreg RS

Consultor Jurídico – Artigo – Certidão negativa de débitos fiscais não pode ser exigida para lavrar escritura
18 de outubro de 2021

Uma escritura pública, então, passa a ser nada mais do que um instrumento comprobatório da vontade das partes.