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Portaria MCID n. 318, de 28 de março de 2025
02 de abril de 2025

Altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 800, de 5 de agosto de 2024. The post...

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Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
01 de abril de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória,...

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CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
31 de março de 2025

Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira...

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Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
31 de março de 2025

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a...

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Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
31 de março de 2025

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. The post Certidões...