Anoreg RS

Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC
30 de março de 2026

A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código...

Anoreg RS

Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital
30 de março de 2026

Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais,...

Anoreg RS

Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro
30 de março de 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026  Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da...

Anoreg RS

Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios
30 de março de 2026

Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República.  O Plenário do Senado...

Anoreg RS

STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária
27 de março de 2026

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de...