NOTÍCIAS
Tribunal do Paraná inicia projeto da Justiça Restaurativa
03 DE MAIO DE 2023
A Comarca de Francisco Beltrão, junto à Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PFB), deu início às atividades do Projeto Ressignificar. É uma iniciativa da Vara de Execuções Penais (VEP) e da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Francisco Beltrão que teve início após a participação da assistente de juiz de direito Dangley Alipio no curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa, realizado na região pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em 2014.
A analista Francieli Marisa Franzoni Melati e o técnico judiciário Adriano Vottri Bellé, que também são facilitadores da metodologia restaurativa, uniram-se a Dangley Alipio e passaram a divulgar o projeto e suas metodologias para os membros das instituições de segurança pública e para a sociedade civil beltronense, incluindo policiais penais da PFB.
O objetivo é aprimorar as boas práticas no tratamento penal, utilizando a metodologia circular da Justiça Restaurativa como meio de orientação. Além disso, o projeto busca esclarecer aos pré-egressos implantados no regime fechado da unidade penal sobre as condições do regime semiaberto harmonizado, trabalhando a construção de valores e autorresponsabilidade.
O projeto conta com o apoio técnico da equipe de facilitadores do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR) da Universidade Estadual de Francisco Beltrão (Unioeste). Essa parceria foi firmada pelo termo de Cooperação Técnico-Financeira (SETI/UNIOESTE), realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPR.
Demais instituições, como o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o Complexo Social de Francisco Beltrão e o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN), celebraram entre si o termo de compromisso em apoio ao projeto. Atualmente a VEP visa expandir a aplicação da metodologia para as outras unidades penais da jurisdição de Francisco Beltrão.
The post Tribunal do Paraná inicia projeto da Justiça Restaurativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar – por Cristiano Padial Fogaça, Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira
23 de junho de 2023
O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo,...
Anoreg RS
Artigo – Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis – por Fellipe Duarte
23 de junho de 2023
Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de...
Anoreg RS
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
22 de junho de 2023
Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o...
Anoreg RS
Artigo – Estados Unidos e Brasil: As principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países – por Cauê Yaegashi
22 de junho de 2023
Na Flórida não existe diferença entre separação e divórcio, há simplesmente a dissolução do casamento.
Anoreg RS
Assembleia reinstala Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
22 de junho de 2023
A solenidade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos com a presença de juízes, notários, registradores e tabeliões.
