NOTÍCIAS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé
17 de março de 2023
Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros
Portal CNJ
Força-tarefa do Tribunal do Maranhão realiza inspeção em estabelecimentos penais
17 de março de 2023
Uma força-tarefa encabeçada pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís está...
Portal CNJ
Amapá inicia Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade
17 de março de 2023
Tendo como palco o Plenário do TJAP, o lançamento da ação é a conclusão de uma semana intensa de reuniões,...
Portal CNJ
Especialistas discutem fortalecimento dos Conselhos da Comunidade no Link CNJ
16 de março de 2023
O Link CNJ desta quinta-feira (16/3), na TV Justiça, às 21h, aborda o funcionamento dos Conselhos da Comunidade,...
Portal CNJ
Ouvidoria facilita diálogo entre o cidadão e o Poder Judiciário
16 de março de 2023
No dia 16 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homenageia o profissional que aproxima o cidadão ao CNJ....
