NOTÍCIAS
4ª edição do Prêmio CNJ de Qualidade avança em critérios de gestão e eficiência da Justiça
27 DE MAIO DE 2022
Em um estímulo à excelência na gestão dos tribunais e eficiência na prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna disponível o regulamento para o Prêmio CNJ de Qualidade, uma referência no Judiciário. Em sua quarta edição, a premiação traz avanços com a inclusão de critérios que valorizam ações dos tribunais nas áreas de tecnologia e inovação, infância e juventude, ações ambientais e cooperação judiciária, entre outros temas.
As condições e parâmetros para participação e disputa estão especificadas na Portaria CNJ n. 170/2022, com informações sobre os eixos temáticos que nortearão o cálculo de pontuação de cada órgão. Os tribunais deverão entregar a documentação necessária entre os dias 1º e 10 de setembro por meio de formulário eletrônico. Após análise dos indicadores apresentados e cálculo das pontuações, os vencedores serão anunciados no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, tradicionalmente realizado em novembro.
Participam do Prêmio CNJ de Qualidade, com exceção do Supremo Tribunal Federal: 27 tribunais de justiça, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, as três cortes da justiça militar dos estados, além dos tribunais superiores. As categorias continuam sendo o Prêmio Excelência, o Prêmio CNJ de Qualidade Diamante, o Prêmio CNJ Qualidade Ouro e o Prêmio CNJ Qualidade Prata.
A fim de dar visibilidade à atuação bem-sucedida, à cada uma dessas categorias é atribuída uma logomarca eletrônica que poderá ser exibida nos portais dos tribunais vencedores até a premiação seguinte. Os eixos temáticos são quatro: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia sendo que, para cada um desses parâmetros, o regulamento especifica os aspectos relacionados às práticas administrativas que serão avaliadas.
Para essa edição especificamente, o CNJ apresenta alguns avanços com novos critérios de avaliação: instituição da Política de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; capacitação de magistrados e magistradas no tema da infância e juventude; ações relacionadas à inovação; implantação dos núcleos de cooperação judiciária; e existência de unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100%.
Também passam a ser adotados os critérios que tratam de diretrizes para acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário; celeridade processual no julgamento de ações ambientais; adoção da Plataforma Digital do Poder Judiciário; implantação da Plataforma Codex; e a alimentação do Datajud pelas unidades judiciárias.
As informações solicitadas aos tribunais para a participação no prêmio deverão ser encaminhadas para a análise pela Comissão Avaliadora formada por conselheiros e conselheiras que integram a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, pelo titular da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e por juízes e juízas coordenadores e as diretoras dos Departamentos de Pesquisas Judiciárias e de Gestão Estratégica.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
The post 4ª edição do Prêmio CNJ de Qualidade avança em critérios de gestão e eficiência da Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
27 de março de 2024
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
Anoreg RS
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
27 de março de 2024
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
Anoreg RS
Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
27 de março de 2024
Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
Anoreg RS
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
27 de março de 2024
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
Anoreg RS
Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador
27 de março de 2024
Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a...
Anoreg RS
IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral
27 de março de 2024
IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral
Anoreg RS
Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono
27 de março de 2024
Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono
Anoreg RS
Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento
27 de março de 2024
Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião extraordinária no formato online
26 de março de 2024
O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26/03).
Anoreg RS
Proposta amplia possiblidades de registros em municípios sem cartório
26 de março de 2024
Proposta amplia possiblidades de registros em municípios sem cartório