NOTÍCIAS
Presidente da Anoreg/RS participa da primeira live do ano promovida pelo Secovi Zona Sul-RS
12 DE JANEIRO DE 2021
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, foi o convidado da primeira live de 2021 do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi Zona Sul RS), que ocorreu nesta segunda-feira (11), sobre “Documentos eletrônicos nas atividades notariais e registrais”.
Na abertura do evento online, o presidente da Associação falou sobre os futuros conjuntos habitacionais e espaços de coworkings. Ainda foram citados o Provimento nº 100/2020, que institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos no País (e-Notariado), e o Provimento nº 107/2020, que proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão legal.
Durante o encontro, Lamana Paiva também destacou conceitos iniciais sobre documento eletrônico e físico, documento com conferência em ambiente eletrônico, assinatura e certificado digital. “O documento eletrônico nasce e circula apenas no meio eletrônico, para que uma pessoa possa usar o documento eletrônico no sistema notarial e registral, ele tem que ter o ICP-Brasil, se não tiver, não dá acesso para àquelas pessoas que não têm”, explicou Paiva.
Na oportunidade, ele ressaltou a importância das plataformas eletrônicas estaduais e nacionais dos cartórios extrajudiciais, como a Central de Registro de Imóveis (CRI-RS), a Central do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (CRC Cidadão), a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ) e a Central Nacional de Protesto (CENPROT), além de citar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).
Na ocasião, ainda foram tratados assuntos como a certidão digital, o e-Protocolo, os títulos eletrônicos e nato digitais, a certificação da desmaterialização, além do sistema e-Proc do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Ao final, o presidente da Anoreg/RS falou sobre o lançamento pelo Governo Federal do Licenciamento Urbanístico Integrado, e da Resolução nº 64/2020, que dispensa alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco.
A live teve transmissão simultânea na página do Secovi Zona Sul no Facebook e no canal do YouTube. Assista a live completa neste link.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata do concurso para cartórios
25 de abril de 2024
Em concursos para cartórios, a pontuação por assistência jurídica voluntária deve ser dada apenas aos...
Anoreg RS
Aberta consulta pública para aprimorar sistemas de registro de imóveis
25 de abril de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões...
Anoreg RS
RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca
25 de abril de 2024
Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e...
Anoreg RS
Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder
24 de abril de 2024
Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária....
Anoreg RS
Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026
24 de abril de 2024
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...
Anoreg RS
Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24 de abril de 2024
Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...
Anoreg RS
Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
24 de abril de 2024
Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal,...
Anoreg RS
Herman Benjamin é eleito presidente do STJ e Mauro Campbell será corregedor
24 de abril de 2024
O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
24 de abril de 2024
Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC.
Anoreg RS
Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça
24 de abril de 2024
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor...