NOTÍCIAS

Governo RS – Começa a regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, na Fronteira Oeste
16 DE SETEMBRO DE 2021


A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) iniciou o processo de regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, nos municípios de Itaqui e Maçambará, na Fronteira Oeste. Com 732 hectares, é a primeira área adquirida pelo Estado nesta Unidade de Conservação (UC) de 4.392 hectares.

A Reserva Biológica do São Donato está inserida no bioma Pampa e tem como objetivo proteger áreas úmidas da Fronteira Oeste, abrangendo a área conhecida como banhado São Donato. Para a aquisição, foram investidos R$ 8 milhões em recursos de medidas compensatórias.

“Essa compra representa o nosso lema: desenvolver para proteger. Por meio do desenvolvimento, conseguimos viabilizar a aquisição dessa porção de área que era particular. A partir de agora temos autonomia para promover todas as melhorias necessárias de recuperação e preservação do meio ambiente. Essa foi a primeira aquisição e vamos seguir trabalhando para que toda a área da UC passe a ser do Estado”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.

O diretor do Departamento de Biodiversidade da Sema, Diego Pereira, ressalta que é um momento histórico no processo de regularização fundiária da Reserva, fundamental para sua implementação e gestão. “A aquisição da primeira área somente pode ser concretizada pelo prévio trabalho de levantamento fundiário e de demarcação física que permitiu conhecer as propriedades inseridas em seus limites. Além disso, foi necessário priorizar a destinação dos recursos financeiros das medidas compensatórias para a desapropriação”, avaliou.

“O nosso objetivo é a aquisição da totalidade da área. Para isso, estruturamos um Programa de Regularização Fundiária, estabelecendo boas práticas ambientais até que a regularização completa seja concluída”, disse Maurício Scherer, gestor da UC.

Compensações ambientais

As compensações ambientais estão previstas no licenciamento de empreendimentos licenciados por Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). São recursos que os empreendedores precisam aplicar em projetos ou ações que, de alguma forma, reparem as perdas ao ambiente geradas na instalação e operação.

A aplicação de medidas compensatórias em UCs é indicada pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca), respeitando o Decreto Estadual 53.037, de 20 de maio de 2016. No Rio Grande do Sul, nos últimos 10 anos foram destinados R$ 38 milhões em medidas compensatórias para UCs.

• Clique aqui e acesse mais informações sobre a Reserva Biológica do São Donato.

Fonte: Governo RS

Outras Notícias

Anoreg RS

Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro
27 de março de 2024

Artigo – Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro


Anoreg RS

Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
27 de março de 2024

Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf


Anoreg RS

Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a tomada de decisão do registrador
27 de março de 2024

Artigo – A usucapião extrajudicial e a importância da ata lavrada por tabelião como elemento probatório para a...


Anoreg RS

IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral
27 de março de 2024

IBDFAM – Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral


Anoreg RS

Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono
27 de março de 2024

Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono


Anoreg RS

Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento
27 de março de 2024

Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento


Anoreg RS

Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião extraordinária no formato online
26 de março de 2024

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26/03).


Anoreg RS

Proposta amplia possiblidades de registros em municípios sem cartório
26 de março de 2024

Proposta amplia possiblidades de registros em municípios sem cartório


Anoreg RS

Para Terceira Turma do STJ, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
26 de março de 2024

Para Terceira Turma do STJ, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto


Anoreg RS

Provimento nº 22/2024-CGJ altera dispositivos do Título VIII da Consolidação Normativa Notarial e Registral e dá outras providências
26 de março de 2024

Provimento nº 22/2024-CGJ altera dispositivos do Título VIII da Consolidação Normativa Notarial e Registral e...