NOTÍCIAS

G1 – ‘Defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo’, diz André Mendonça
02 DE DEZEMBRO DE 2021


Indicado por Bolsonaro para o STF, ex-ministro da Justiça deu declaração em sabatina no Senado. Mendonça é pastor e ressaltou que, como ministro do Supremo, se pautará pela Constituição.

O ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (1º) em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que defenderá o “direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao Senado sabatinar o indicado e votar a indicação.

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, declarou Mendonça na sabatina.

André Mendonça é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e disse que, se aprovado ministro do Supremo, se pautará pela Constituição.

Ainda na sabatina, André Mendonça também disse que:

  • a democracia no Brasil foi conquistada sem ‘sangue derramado’;
  • delação ‘não é elemento de prova’ e não se pode ‘criminalizar’ a política;
  • ataque contra LGTBQIA+ é racismo, mas citou ‘liberdade religiosa’;
  • ‘há espaço’ para posse e porte de armas.

Resposta a senador

Enquanto falava aos senadores, o ex-ministro da Justiça disse que, se houver uma discussão no Supremo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os parlamentares podem ter “certeza” que ele respeitará “os mesmos direitos civis”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), então, questionou a Mendonça se o indicado para o STF é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

“O casamento civil, eu tenho a minha concepção de fé especifica. Agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição”, respondeu Mendonça.

Contarato, na sequência, questionou novamente, ao que André Mendonça respondeu:

“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, completou.

Fonte: G1

Outras Notícias

Anoreg RS

Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?
25 de março de 2024

Artigo - Como fica a divisão dos bens em uma separação?


Anoreg RS

Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024
22 de março de 2024

Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024


Anoreg RS

Provimento nº 19/2024-CGJ acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 4º da Consolidação Normativa Notarial e Registral
22 de março de 2024

Provimento nº 19/2024-CGJ acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 4º da Consolidação Normativa Notarial e...


Anoreg RS

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres


Anoreg RS

Artigo – Aspectos fiscais na constituição de holdings familiares: Planejamento tributário e eficiência fiscal
22 de março de 2024

Artigo – Aspectos fiscais na constituição de holdings familiares: Planejamento tributário e eficiência fiscal


Anoreg RS

Artigo – Cuidados no planejamento sucessório e patrimonial e a recente IN 2.180/24
22 de março de 2024

Artigo – Cuidados no planejamento sucessório e patrimonial e a recente IN 2.180/24


Anoreg RS

Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel
21 de março de 2024

Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel


Anoreg RS

Conversas em Família: Direito Previdenciário e a relação com o Direito de Família será tema da primeira edição de 2024
21 de março de 2024

Conversas em Família: Direito Previdenciário e a relação com o Direito de Família será tema da primeira...


Anoreg RS

Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)
21 de março de 2024

Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)


Anoreg RS

Anoreg/RS e Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais do RS publicam Comunicado Conjunto nº 003/2024
21 de março de 2024

Comunicado conjunto nº 003/2024, referente a requisição de certidões ou de informações por entes públicos ou...