NOTÍCIAS

AnoregBR – Saiba por que é importante participar do curso gratuito de Capacitação do Apostilamento da Anoreg/BR e Ennor
27 DE JULHO DE 2021


A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia).  A capacitação online é voltada aos titulares e responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores. “O Curso vai abordar os itens necessários para que o notário ou registrador esteja apto a atender todos os requisitos exigidos pelo CNJ para a execução do apostilamento, que deve ser efetivamente eletrônico”, informa Fernanda Abud Castro, diretora da Anoreg/BR e Ennor e coordenadora do Curso.

Com início no dia 3 de agosto, o curso tem a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e vai abordar questões relacionadas ao Provimento nº 119 do CNJ, de 7 de julho de 2021, que fez alterações no Provimento nº 62/2017 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e revogou o Provimento nº 106/2020 CNJ, que dispunha sobre o sistema eletrônico APOSTIL e a Resolução nº 392/21, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento.

De acordo com o Provimento nº 119, “o serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça e o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado, mediante capacitação oferecida por suas entidades de classe, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial. O responsável pela serventia e os escreventes autorizados já cadastrados deverão participar e obter aprovação no curso de capacitação. Ao apostilar documentos emitidos por serviço notarial ou registral, a autoridade apostilante deverá verificar a função e a autenticidade da assinatura do subscritor mediante consulta às centrais de sinais públicos das respectivas especialidades, cujo acesso deverá ser franqueado às autoridades apostilantes para este fim”.

Com carga horária de 20 horas, a programação é composta por aulas sobre o Histórico e o Provimento nº 119/2021/CNJ, o processo de uma Apostila no Estado de origem e no Brasil, e-Apostil, Apostilamento em Atos Notariais, Apostilamento em Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais, Apostilamento em Atos de RTD & PJ, Apostilamento em Atos de Registro de Imóveis e Apostilamento em Atos de Protesto de Títulos e Distribuição. Após a avaliação, os participantes receberão certificado de conclusão do curso.

Aula inaugural

A aula inaugural será no dia 2 de agosto, às 19h, e contará com a participação da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura; do desembargador do CNJ, Marcelo Berthe; do presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire; e dos presidentes dos Institutos Membros, Giselle Barros do CNB/CF, Gustavo Fiscarelli da Arpen-Brasil, Jordan Fabrício Martins do IRIB, Rainey Alves Marinho do IRTDPJBR e Léo Barros Almada do IEPTB. Na ocasião, será abordado o Sistema e-APP (e-Apostil) e a importância da atuação do CNJ e dos notários e registradores no contexto nacional e internacional do Apostilamento da Haia.

As inscrições para a capacitação gratuita podem ser realizadas até dia 2 de agosto no site da Ennor.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR

Outras Notícias

Anoreg RS

Migalhas – Artigo: A sobrevivência da sociedade simples e da Eireli após a lei 14.195/21 – Por Fernando Gaggini, Giovani Magalhães e Haroldo Verçosa
16 de setembro de 2021

No âmbito da MP 1.040/21, havia uma verdadeira revolução no sistema jurídico empresarial brasileiro.


Anoreg RS

Arpen/RS – Arpen/RS realiza reunião com Detran/RS e SINDIREGIS em Porto Alegre
15 de setembro de 2021

O encontro visou aos pedidos de esclarecimentos e sugestões quanto a assuntos referentes aos CRVAs, como as novas...


Anoreg RS

Jornal Contábil – É necessário informar ao cartório que construí algo no meu terreno?
15 de setembro de 2021

Qualquer situação envolvendo um imóvel demanda um processo de regularização na prefeitura.


Anoreg RS

ConJur – Artigo: A autonomia privada e o regime patrimonial na união estável – Por Gleydson K. L. Oliveira
15 de setembro de 2021

Nesse contexto, quando do fim da união estável, os companheiros podem solver as questões patrimoniais sem a...


Anoreg RS

Migalhas – Artigo: Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento – Por Carlos E. Elias de Oliveira
15 de setembro de 2021

Após a realização do protesto, este só poderá ser afastado por meio de um ato designado de cancelamento, o qual...


Anoreg RS

Investimento em qualidade reflete no aumento do faturamento de cartórios
15 de setembro de 2021

Cartórios que investem em qualidade, além de aprimorar a prestação de serviço ao cidadão, promover a melhoria...


Anoreg RS

Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS realizam webinar sobre Certidões de Indisponibilidade em parceria com Associação e Sindicato bancários
14 de setembro de 2021

A transmissão do webinar ocorreu simultaneamente pelos canais do YouTube das três entidades e alcançou a marca...


Anoreg RS

Arpen/RS – Cartórios bem pra ti: conheça as ações sociais do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Frederico Westphalen
14 de setembro de 2021

Entre os projetos já promovidos pela serventia, está a campanha de incentivo à leitura, realizada nos meses de...


Anoreg RS

Personagens Gaúchos: há 85 anos nascia o escritor Luiz Fernando Veríssimo
14 de setembro de 2021

Considerado um dos maiores escritores brasileiros contemporâneos, Luiz Fernando Veríssimo nasceu em Porto Alegre,...


Anoreg RS

Irpen/PR – “Os registradores civis serão os grandes responsáveis por tornar realidade o que foi idealizado”
13 de setembro de 2021

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Capez concede entrevista ao Irpen/PR e fala sobre o termo de...