Anoreg RS

Provimento nº 27/2026-CGJ dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela
24 de junho de 2026

Dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela - Altera a nomenclatura do...

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Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios
24 de junho de 2026

Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma...

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Provimento nº 26/2026-CGJ adequa a Consolidação Normativa Judicial para disciplinar a consulta à CENSEC nos processos de interdição
24 de junho de 2026

Adequação da Consolidação Normativa Judicial ao Provimento nº 215/2026-CNJ, para disciplinar a consulta à...

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Terceira Turma do STJ nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
24 de junho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como...

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Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
24 de junho de 2026

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o...