NOTÍCIAS
Fux: Acesso à justiça deve coexistir com métodos alternativos para resolver conflitos
27 DE MAIO DE 2022
A entrega do XII Prêmio Conciliar é Legal aconteceu nesta terça-feira (24/5) durante a 351ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio busca estimular e disseminar iniciativas que colaborem para pacificar conflitos por meio da mediação e conciliação.
De acordo com o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, o princípio do acesso à justiça deve coexistir com uma espécie de dever ao estímulo à utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Desse modo, deve o Estado oferecer às partes uma maior quantidade de mecanismos para a solução de suas demandas, tornando possível uma pacificação social efetiva”.
O ministro destacou a importância de iniciativas vencedoras que contemplaram o uso de tecnologia para realização de atos à distância, o que possibilitou superar limitações causadas pela pandemia de Covid-19. Entre elas, estão: o “Sistema de Negociação Virtual”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), vencedor na categoria Tribunal; o Jefinho, robô de atendimento por WhatsApp, prêmio concedido à juíza Monique Martins Saraiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na categoria Juiz/Juíza Individual; e o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação Telepresenciais do Centro Universitário Nobre, de Feira de Santana (BA), na categoria Ensino Superior.
Criado em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal integra o rol de programas permanentes da Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos. Na 12ª edição, foram premiadas pessoas e instituições em sete categorias diferentes.
A cerimônia de premiação foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, ao final da 351ª Sessão Ordinária do órgão.
Thayara Martins
Agência CNJ de Notícias
The post Fux: Acesso à justiça deve coexistir com métodos alternativos para resolver conflitos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sem sinal de celular? Saiba como configurar o telefone para usar outra operadora
06 de maio de 2024
Empresas fizeram acordo para driblar problemas de conexão causados pelas enchentes no RS. Veja nesta reportagem...
Anoreg RS
Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública
03 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...
Anoreg RS
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
03 de maio de 2024
Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...
Anoreg RS
Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
03 de maio de 2024
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
Anoreg RS
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
03 de maio de 2024
Compete aos diretores de foro a adoção de outras medidas medidas que entenderem pertinentes no âmbito do primeiro...
Anoreg RS
IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
03 de maio de 2024
Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF),...
Anoreg RS
Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula – Por Sérgio Jacomino
03 de maio de 2024
OFICINA NOTARIAL E REGISTRAL. Declaração de nulidade de ato de averbação. Bloqueio de matrícula. A declaração...
Anoreg RS
Campanha de arrecadação em apoio aos cartórios atingidos pelas chuvas no RS
03 de maio de 2024
Vamos juntos demonstrar solidariedade nesta campanha. Para participar, basta contribuir com qualquer valor para a...
Anoreg RS
Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
02 de maio de 2024
Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.
Anoreg RS
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
02 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...
