NOTÍCIAS
TJ/RS – PORTARIA Nº PORTARIA 20/2021-DF
26 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº PORTARIA 20/2021-DF
DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS
O Excelentíssimo Senhor Doutor MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça,
CONSIDERANDO haver prepostos do Ofício do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital com resultado positivo e outros com sintomas de COVID-19;
CONSIDERANDO que há orientação do DMJ para que as pessoas que tenham contato com os contaminados fiquem em isolamento domiciliar;
CONSIDERANDO que todos os prepostos tiveram contato com os infectados, uma vez que, mesmo com os protocolos, a contaminação se deu em funcionários que acessavam todas as áreas do cartório;
CONSIDERANDO que se faz imperioso resguardar a saúde dos servidores, bem como do público que acessa as dependências daquele Ofício;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Ofício do 7º Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital, entre os dias 26 de julho e 02 de agosto de 2021, inclusive, com a suspensão dos prazos por igual período.
DETERMINAR que os funcionários se abstenham de comparecer às dependências físicas daquele Ofício, no período supracitado, devendo ser mantido serviço de plantão, para atendimento remoto dos pedidos urgentes, através de e-mail e telefone de plantão.
DETERMINAR que seja realizada desinfecção total dos ambientes da serventia, devendo o Interino contatar a Secretaria Municipal da Saúde para orientação acerca das demais providências a serem adotadas.
PUBLIQUE-SE.
REMETA-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
MÁRCIO ANDRÉ KEPPLER FRAGA
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sem sinal de celular? Saiba como configurar o telefone para usar outra operadora
06 de maio de 2024
Empresas fizeram acordo para driblar problemas de conexão causados pelas enchentes no RS. Veja nesta reportagem...
Anoreg RS
Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública
03 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...
Anoreg RS
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
03 de maio de 2024
Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...
Anoreg RS
Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
03 de maio de 2024
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
Anoreg RS
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
03 de maio de 2024
Compete aos diretores de foro a adoção de outras medidas medidas que entenderem pertinentes no âmbito do primeiro...
Anoreg RS
IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
03 de maio de 2024
Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF),...
Anoreg RS
Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula – Por Sérgio Jacomino
03 de maio de 2024
OFICINA NOTARIAL E REGISTRAL. Declaração de nulidade de ato de averbação. Bloqueio de matrícula. A declaração...
Anoreg RS
Campanha de arrecadação em apoio aos cartórios atingidos pelas chuvas no RS
03 de maio de 2024
Vamos juntos demonstrar solidariedade nesta campanha. Para participar, basta contribuir com qualquer valor para a...
Anoreg RS
Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
02 de maio de 2024
Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.
Anoreg RS
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
02 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...
