NOTÍCIAS
Diário Oficial da União – Aviso de licitação concorrência pública eletrônica SPU no 34/2021
14 DE ABRIL DE 2021
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas – horário de Brasília-DF, do dia 26 de maio de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno das edificações e benfeitorias a seguir relacionado, nas condições em que se encontra, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
| Item | Localidade | Endereço | Matrícula | Cartório | Descrição | Preço Mínimo R$ |
| 01 | São Paulo/SP | AV. TORRES DE OLIVEIRA, 936 – JAGUARÉ | 107.844 | 18° Cartório de Registro de Imóveis | Galpão: 29.276,22 m² | R$ 25.408.699,22 |
Possui pendências administrativas pois há débitos tributários, conforme documento SEI 14973895 anexado ao processo, onde a consulta do valor total de dívidas em aberto somava R$ 11.224.439,45 até o dia 12/04/2021.ficando sob responsabilidade do adquirente.
Possui pendências ambientais de acordo com os resultados obtidos em um estudo de avaliação ambiental preliminar realizado por empresa competente Map Solution (SEI 14973950) e segundo decisão da diretoria da CTESB DD 38/2017/c de 07/02/2017, recomenda-se a realização da investigação ambiental confirmatória com o objetivo de confirmar ou não a presença de contaminantes na área em referência. Ficando a cargo de quem adquirir o imóvel.
Possui pendências judiciais, está ocupado irregularmente por empresa devidamente notificada, que tem auto de infração de desocupação e indenização da união (protocolados no SEI 14973721), assim como notificações expedidas (SEI 14973625 E SEI 14973672). FICANDO SOB RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE A DESOCUPAÇÃO.
Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU n.º 34/2021.
Informações sobre a Concorrência SPU n.º 34/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 19 de abril 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, no endereço Av. Prestes Maia, nº 733, 3º andar – Luz – São Paulo/SP ou solicitadas por e-mail: alienacao.spu@economia.gov.br ou via telefone no número (11) 2113-2430/2474. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
HAVNER DE ALENCAR TEIXEIRA BEZERRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Fonte: Diário Oficial da União
Outras Notícias
Anoreg RS
ANOREG/BR abre as inscrições para o PQTA 2024
06 de maio de 2024
A premiação celebra 20 anos de reconhecimento à excelência dos serviços notariais e de registro no país.
Anoreg RS
Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública
03 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...
Anoreg RS
Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
03 de maio de 2024
Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...
Anoreg RS
Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
03 de maio de 2024
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
Anoreg RS
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
03 de maio de 2024
Compete aos diretores de foro a adoção de outras medidas medidas que entenderem pertinentes no âmbito do primeiro...
Anoreg RS
IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
03 de maio de 2024
Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF),...
Anoreg RS
Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula – Por Sérgio Jacomino
03 de maio de 2024
OFICINA NOTARIAL E REGISTRAL. Declaração de nulidade de ato de averbação. Bloqueio de matrícula. A declaração...
Anoreg RS
Campanha de arrecadação em apoio aos cartórios atingidos pelas chuvas no RS
03 de maio de 2024
Vamos juntos demonstrar solidariedade nesta campanha. Para participar, basta contribuir com qualquer valor para a...
Anoreg RS
Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
02 de maio de 2024
Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.
Anoreg RS
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
02 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...
