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AL/RS – Deputado Sabino apresenta dois pareceres na reunião da CCJ
14 DE ABRIL DE 2021
Na manhã desta terça-feira (13), o deputado Elizandro Sabino (PTB) participou da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que dois projetos com sua relatoria estavam na ordem do dia.
O parecer favorável ao PL 15/2017, do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do município de Garruchos, integrante da Comarca de Santo Antônio das Missões, foi aprovado pelos parlamentares. Já o parecer favorável ao PL 146/2019, de autoria do deputado Airton Lima (PL), que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da Rede Estadual de Ensino, teve o pedido de vista realizado pelo deputado Mateus Wesp (PSDB).
O deputado Sabino também votou pela aprovação dos pareceres favoráveis dados ao PL 272/2020, da deputada Kelly Moraes (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a EXPOAGRO AFUBRA, do município de Rio Pardo; e ao PL 4/2021, do Líder da Bancada do PTB, deputado Aloísio Classmann, que declara o município de Campina das Missões como o “Berço Estadual da Cultura Russa”. Ambos foram aprovados por unanimidade.*
Fonte: AL/RS
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